A resolução regulamenta a substituição de delegados titulares desistentes do I Congresso Estatuinte da UFC, com o objetivo de manter a paridade entre os segmentos docente, discente e técnico-administrativo. O texto define que as substituições devem ser indicadas pelas unidades, respeitando o segmento de origem, e serão válidas apenas para a Segunda Sessão do Congresso, sem implicar na reabertura do processo eleitoral geral ou alteração na distribuição de vagas original.
Ementa
Dispõe sobre a substituição de Delegados(as) Titulares desistentes do I Congresso Estatuinte da Universidade Federal do Ceará, com vistas à garantia da paridade nominal entre os segmentos.