Estabelece normas complementares para a realização de concursos públicos de provas e títulos destinados ao ingresso na Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Ceará. O documento determina que o provimento ocorra, como regra geral, no primeiro nível da Classe A, exigindo doutorado, admitindo-se exceções para mestres ou graduados em áreas com comprovada escassez de doutores. A norma regulamenta detalhadamente a composição das Bancas Examinadoras, definindo critérios de qualificação e impedimentos para seus membros. Estrutura as etapas do certame, que compreendem provas escrita, didática, prática ou defesa de projetos (conforme a área) e avaliação de títulos, estabelecendo os pesos, sistemas de notas e critérios de eliminação e classificação. O ato dispõe ainda sobre recursos, homologação de resultados e requisitos para posse, revogando a Resolução nº 05/CEPE/2019.
Ementa
Dispõe sobre normas complementares, regulando concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.