Disciplina o regime de trabalho dos docentes integrantes da carreira do magistério superior na Universidade Federal do Ceará (UFC), além de regulamentar a carga didática semanal média dos departamentos e as aulas efetivas de cada docente. A norma estabelece três regimes distintos: Tempo Parcial (20 horas semanais), Tempo Integral (40 horas semanais) e Dedicação Exclusiva (40 horas semanais acrescidas de DE). A regulamentação detalha as exigências para cada modalidade, como a necessidade de assumir encargos adicionais de pesquisa, extensão ou gestão institucional para o regime de tempo integral, e a atuação com dedicação exclusiva sem o exercício de outras atividades remuneradas. O documento institui que o regime de Tempo Parcial exige a permanência obrigatória em um turno diário, enquanto as demais modalidades requerem a atuação em dois turnos. A resolução conceitua a Carga Didática Semanal Média (CDSM), fixando-a em um mínimo de oito horas-aula, e define limites específicos de horas-aula por professor de acordo com a sua força de trabalho e encargos administrativos. A medida normatiza ainda os trâmites para a atribuição, alteração e supressão dos regimes de trabalho, prevendo a participação analítica e consultiva da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Ementa
Disciplina o regime de trabalho dos professores da Universidade Federal do Ceará integrantes da carreira do magistério superior e dispõe sobre a carga didática semanal média dos departamentos e a carga horária de aulas efetivas de cada docente