Dispõe sobre o regime de trabalho dos professores integrantes da carreira do Magistério Superior na Universidade Federal do Ceará (UFC), além de estabelecer as diretrizes para a carga horária de aulas dos docentes. O ato normativo estrutura o regime de trabalho em duas modalidades: tempo parcial, com 20 horas semanais em um turno diário, e dedicação exclusiva, com 40 horas semanais em dois turnos e impedimento de exercício de outra atividade remunerada. A norma detalha as atividades acadêmicas consideradas próprias do magistério, abrangendo ensino, pesquisa, extensão e administração institucional, além de definir regras para afastamentos permitidos. O documento estabelece, também, os critérios para a definição da Carga Didática Semanal Média (CDSM) dos departamentos e a carga horária mínima efetiva para os docentes, variando de acordo com o regime adotado. Ficam definidos os procedimentos para alteração e supressão do regime de dedicação exclusiva, prevendo atuações da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e as sanções aplicáveis em casos de descumprimento de obrigações.
Ementa
Dispõe sobre o regime de trabalho dos professores do Magistério Superior da UFC, estabelece a carga horária de aulas dos docentes e dá outras providências.