A Resolução Nº 14/CEPE, de 14 de junho de 2024, homologa a Resolução Ad Referendum Nº 13/CEPE, de 21 de maio de 2024. Esta última altera a Resolução Nº 12/CEPE, de 12 de agosto de 2016, que regulamenta o regime de trabalho e a carga horária dos professores do quadro permanente do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico da Universidade Federal do Ceará. O documento atualiza e valida as normas aplicáveis a esses docentes, conforme legislação federal.
Ementa
Homologa a Resolução Ad Referendum Nº 13/CEPE de 21 de maio de 2024, que altera a Resolução Nº 12/CEPE, 12 de agosto de 2016, que estabelece normas para fixar o regime de trabalho e carga horária dos professores integrantes do quadro permanente do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico da UFC previstas na Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria Nº 17, de 11 de maio de 2016, e legislação federal aplicável.