O documento realiza uma ampla reforma no Estatuto da UFC, detalhando as dimensões da autonomia universitária (didático-científica, administrativa e de gestão patrimonial), definindo regras de quórum para os conselhos superiores, incluindo os campi de Russas e Crateús na estrutura e atualizando normas sobre a carreira do magistério.
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos do Estatuto da UFC e dá outras providências.