O documento estabelece a integração das Casas de Cultura Estrangeira ao organograma oficial da UFC. Ele define a estrutura da Coordenadoria das Casas de Cultura, as regras para escolha de coordenadores, a representação docente de professores EBTT no CONSUNI, a organização da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e as normas para publicação e certificação de cursos regulares de línguas.
Ementa
Altera o Estatuto da Universidade Federal do Ceará para incluir as Casas de Cultura Estrangeiras no organograma da Universidade Federal do Ceará (UFC).