Provimento nº 02/CONSUNI, de 29 de janeiro de 2013

Atualiza o Regimento Geral da UFC para adequá-lo à Lei nº 12.772/2012, tratando do ingresso na carreira docente, processos de avaliação em estágio probatório, progressão funcional, promoção, contratação de professores substitutos e visitantes, e composição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Altera os arts. 139 a 158, 171, 173, 179 a 182, 188 e 226 do Regimento Geral da UFC e dá outras providências.

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