Atualiza o Regimento Geral da UFC para adequá-lo à Lei nº 12.772/2012, tratando do ingresso na carreira docente, processos de avaliação em estágio probatório, progressão funcional, promoção, contratação de professores substitutos e visitantes, e composição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Ementa
Altera os arts. 139 a 158, 171, 173, 179 a 182, 188 e 226 do Regimento Geral da UFC e dá outras providências.